Nota Legal

Informação geral
Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e de comércio electrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio da Web:

• Titular: INORM, Lda (VIRTUALLEDS)
• Sede: R. Leite Faria 4, 2820-476 Charneca da Caparica
• Contactos: [email protected]
• Dados de Registo Comercial: CRC Almada
• NIF (Número de Identificação Fiscal) 508 774 217
• Capital Social: 50.000,00 €

I. Utilizadores

O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o efetua a condição de utilizador e implica, a partir desse momento, a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais, bem como, quando for o caso, das Condições Particulares que complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal.

II.- Uso do sítio Web e dos respectivos serviços e conteúdos:

O utilizador compromete-se a usar o sítio Web e os serviços e conteúdos nele disponibilizados sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Fica, em todo o caso, proibido, o uso do sítio Web para fins ilícitos ou lesivos, quer para a VIRTUALLEDS, quer para terceiros, ou que por qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Internet.

Relativamente aos conteúdos do sítio Web (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é expressamente proibida:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo nos casos em que o utilizador tenha autorização dos legítimos titulares ou nos casos que tal seja legalmente permitido.
• A violação dos direitos da VIRTUALLEDS ou dos legítimos titulares sobre os mesmos.
• A sua utilização para fins comerciais ou publicitários distintos dos estritamente permitidos.
• A tentativa de os obter por qualquer meio distinto dos que estejam à disposição do utilizador ou dos que habitualmente forem utilizados na rede e que não causem qualquer prejuízo ao sítio Web da VIRTUALLEDS.

II. Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos:

O uso do sítio Web será efetuado sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade estender-se-á ao uso, por parte do utilizador ou de um terceiro, de qualquer senha ou código similar atribuído para o acesso ao sítio Web ou a qualquer dos serviços nele disponibilizados.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao sítio Web aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.
 

III. Modificação unilateral

A VIRTUALLEDS poderá, sempre que considere oportuno, modificar unilateralmente e sem aviso prévio a estrutura e desenho do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do sítio Web.

Em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar o serviço gratuito de correio electrónico global do sítio Web.
 

IV. Hiperligações

IV.I.

As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de uma página Web para qualquer das páginas do sítio Web da VIRTUALLEDS ficarão sujeitas às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer serviços ou conteúdos do sítio Web da VIRTUALLEDS.
• Não é permitido o estabelecimento de deep-links, de ligações IMG ou de imagem ou de frames com as páginas do sítio Web da VIRTUALLEDS sem prévia autorização expressa da VIRTUALLEDS.
• Não é permitida a inclusão de quaisquer declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas do sítio Web da VIRTUALLEDS e sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
• Com exceção dos símbolos que façam parte da hiperligação, a página Web a partir da qual esta ligação se estabeleça não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à VIRTUALLEDS, salvo se houver autorização expressa desta.
• O estabelecimento de hiperligação não implicará a existência de relações entre a VIRTUALLEDS e o titular da página Web ou do sítio Web a partir do qual a hiperligação se realize, nem o conhecimento e aceitação da VIRTUALLEDS dos serviços e conteúdos oferecidos no dito portal.
• A VIRTUALLEDS não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página Web ou sítio Web a partir do qual se realize a hiperligação, nem das informações e declarações incluídas nas mesmas.
• Qualquer hiperligação à página Web da VIRTUALLEDS deverá ser efetuada para a sua página principal ou páginas principais das secções que o mesmo contém.

IV.II.

O sítio Web da VIRTUALLEDS coloca à disposição dos utilizadores hiperligações a outros sítios Web geridos e controlados por terceiros. Tais hiperligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possa ser considerado sugestão, recomendação ou convite para a visita aos referidos sítios Web. A VIRTUALLEDS não comercializa, não dirige, não controla previamente nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios Web.

A VIRTUALLEDS não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam advir do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios Web não geridos pela VIRTUALLEDS a que se possa aceder através do sítio Web da VIRTUALLEDS.
 

V. Proteção de dados de caráter pessoal

V. I. Política de Privacidade

A VIRTUALLEDS e/ou as sociedades pertencentes ou vinculadas à INORM recolhem, em formulários existentes no sítio Web, dados pessoais e informações dos utilizadores para seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respectivo utilizador. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado, propriedade da INORM (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro").

Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respectiva finalidade, o uso dos seus dados, o caráter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, que deverão ser, em todo o caso, aceites expressamente pelo utilizador.

O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de caráter pessoal dos utilizadores em conformidade com o estabelecido na Lei aplicável e, em particular:

• A tratar com confidencialidade os dados de caráter pessoal do utilizador a que tenha acesso em consequência da sua navegação no sítio Web da VIRTUALLEDS. Não obstante, o Responsável do Ficheiro poderá revelar os dados de carácter pessoal e qualquer outra informação do utilizador quando tal lhe seja requerido por autoridades públicas no exercício das funções que lhes tenham sido legitimamente atribuídas e em conformidade com as disposições que sejam aplicáveis.
• A adotar as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessária para evitar a alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos referidos dados. Sem prejuízo da adoção destas medidas, devido às atuais condições de segurança na Internet, o Responsável pelo Ficheiro não pode garantir que evitará o uso ilícito por parte de terceiros da informação dos utilizadores. Em consequência, nem a VIRTUALLEDS nem o Responsável pelo Ficheiro garantem e/ou assumem qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou uso ilícito por parte de terceiros da informação prestada pelos utilizadores.

O utilizador compromete-se a manter devidamente actualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a VIRTUALLEDS, as sociedades pertencentes ou vinculadas ao responsável à INORM e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.
 

V.II. Registo de utilizadores do sítio Web

A contratação, acesso e uso de determinados serviços e aplicações disponíveis no sítio Web requer o registo prévio do utilizador através do formulário de Registo Geral.

Os dados fornecidos pelos utilizadores através do referido formulário serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade INORM, R. Leite Faria 4, 2820-476 Charneca da Caparica - Portugal, cujo tratamento estará sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal e sua normativa de desenvolvimento.

O Nome de Utilizador e a Senha escolhidos pelo utilizador no processo de registo são pessoais e intransmissíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger de uma forma diligente o seu Nome de Utilizador e a Senha, adotando as medidas que sejam necessárias para evitar a sua perda, roubo, divulgação a terceiros ou utilização não autorizada.

O utilizador compromete-se, assim, a efetuar um uso adequado e diligente do seu Nome de Utilizador e Senha, sendo o único responsável pela respetiva utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais e às Condições Particulares que se apliquem em cada caso.
 

VI. Emprego de tecnologia "cookie"

Descrição:

Os cookies constituem uma ferramenta utilizada pelos servidores do sítio Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Não são mais do que um ficheiro de texto que alguns servidores pedem ao nosso programa de navegação (browser) que escreva no nosso disco rígido, com informação acerca do que estivemos a fazer nas suas páginas. Possuem uma data de caducidade que pode variar entre o tempo que dura a sessão e uma específica data futura a partir da qual deixam de estar operativos.

Cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS:

A VIRTUALLEDS utiliza cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter una maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores.

Os cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao respetivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador e não podem ler os dados constantes do disco rígido nem incluir vírus no computador do utilizador.

Pelo mesmo motivo, o sítio Web da VIRTUALLEDS não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.

Os cookies empregues no sítio Web VIRTUALLEDS dividem-se em dois tipos: Cookies de Sessão e Cookies Permanentes:

Cookies de sessão: não ficam armazenados no computador do utilizador, desaparecendo no final da sessão.

Dentro deste grupo incluem-se:

• Serviços online para clientes da VIRTUALLEDS
• Acesso a promoções e concursos exclusivos para utilizadores registados
• Compra de produtos na loja do sítio Web da VIRTUALLEDS

Cookies Permanentes: têm uma data de caducidade que se prolonga no tempo. Permanecem armazenados no computador do utilizador depois de finalizada a sessão.

Os Cookies Permanentes utilizados sítio Web da VIRTUALLEDS têm diversas finalidades:

• Preferências do utilizador: armazenam informação sobre as preferências do país e idioma do utilizador a fim de poder mostrar os conteúdos de acordo com o seu perfil.
• Mensagens informativas/publicitárias: registam o número de vezes que uma determinada mensagem (geralmente novidades no sítio Web) é mostrada a um utilizador.
• Análises de recorrência ao sítio Web: geram um identificador (cadeia de 32 caracteres) para cada utilizador anónimo e respectivo computador. Dado que na maior parte das visitas ao sítio Web o utilizador não acede a uma zona segura do mesmo em que necessite de se identificar e que o endereço IP (Internet Protocol) a partir do qual estabelece a sua ligação ao sítio Web pode ser partilhado, a identificação do utilizador de forma a manter o anonimato do mesmo não é possível sem se recorrer a este tipo de cookies.

O utilizador pode livremente decidir acerca da implantação ou não no seu disco rígido dos cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS. Neste sentido, o utilizador pode configurar o seu programa de navegação para, por omissão, aceitar ou rejeitar todos os cookies ou para receber no ecrã um aviso da receção de cada cookie e decidir nesse momento a sua implantação ou não no seu disco rígido. Para isso sugerimos a consulta da secção de ajuda do seu programa de navegação para saber como mudar a configuração que atualmente se encontra definida.

O utilizador poderá navegar no sítio Web mesmo quando configure o seu programa de navegação para rejeitar todos os cookies ou mesmo quando tenha rejeitado expressamente os cookies do sítio Web da VIRTUALLEDS, tendo como único inconveniente o facto de não poder desfrutar das funcionalidades do sítio Web que requeiram a instalação de algum deles, ou seja, as funcionalidades indicadas nos Cookies de Sessão.

Em qualquer caso, o utilizador poderá, a todo o momento, eliminar os cookies do sítio Web da VIRTUALLEDS implantados no seu disco rígido, seguindo o procedimento estabelecido na secção de ajuda do seu programa de navegação.
 

VII. Exclusão de garantias e responsabilidade

A VIRTUALLEDS não presta nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:

• Na falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do seu sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• Na falta de utilidade, adequação ou validade do seu sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expetativas dos utilizadores.
• Na existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos do seu sítio Web.
• Na receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos do seu sítio Web por parte dos utilizadores.
• No uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do seu sítio Web, seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
• Na falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores no seu sítio Web.
• No incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativos aos serviços por si prestados aos utilizadores através do seu sítio Web.
• Nas opiniões expressas pelos utilizadores nas mensagens de opinião que estejam disponíveis nas diversas zonas do sítio Web da VIRTUALLEDS.

VIII. Duração

A duração da prestação do serviço do sítio Web da VIRTUALLEDS e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço no seu sítio Web ou de qualquer dos serviços que o integram, nos termos definidos na condição IV.
 

IX. Propriedade Intelectual

Tendo em vista a proteção dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo neste sítio Web deverá notificar esse facto à VIRTUALLEDS juntando:

• Dados pessoais do titular dos direitos alegadamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro, este deverá indicar o título que legitima a sua atuação em representação do interessado.
• Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na Web.
• Documento comprovativo dos referidos direitos de propriedade intelectual.
• Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.

A marca VIRTUALLEDS e as restantes marcas propriedade da INORM, Lda ou de qualquer das empresas do seu grupo, bem como as correspondentes marcas gráficas, são marcas registadas e fica proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
 

X. Legislação aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa.

A VIRTUALLEDS e o utilizador submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Almada para as questões que puderem suscitar-se ou acções exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui está estabelecido.