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Informação geral
Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e de comércio electrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio da Web:
I. Utilizadores
O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o efetua a condição de utilizador e implica, a partir desse momento, a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais, bem como, quando for o caso, das Condições Particulares que complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal.
II.- Uso do sítio Web e dos respectivos serviços e conteúdos:
O utilizador compromete-se a usar o sítio Web e os serviços e conteúdos nele disponibilizados sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Fica, em todo o caso, proibido, o uso do sítio Web para fins ilícitos ou lesivos, quer para a VIRTUALLEDS, quer para terceiros, ou que por qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Internet.
Relativamente aos conteúdos do sítio Web (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é expressamente proibida:
II. Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos:
O uso do sítio Web será efetuado sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade estender-se-á ao uso, por parte do utilizador ou de um terceiro, de qualquer senha ou código similar atribuído para o acesso ao sítio Web ou a qualquer dos serviços nele disponibilizados.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao sítio Web aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.
III. Modificação unilateral
A VIRTUALLEDS poderá, sempre que considere oportuno, modificar unilateralmente e sem aviso prévio a estrutura e desenho do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do sítio Web.
Em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar o serviço gratuito de correio electrónico global do sítio Web.
IV. Hiperligações
IV.I.
As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de uma página Web para qualquer das páginas do sítio Web da VIRTUALLEDS ficarão sujeitas às seguintes condições:
IV.II.
O sítio Web da VIRTUALLEDS coloca à disposição dos utilizadores hiperligações a outros sítios Web geridos e controlados por terceiros. Tais hiperligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possa ser considerado sugestão, recomendação ou convite para a visita aos referidos sítios Web. A VIRTUALLEDS não comercializa, não dirige, não controla previamente nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios Web.
A VIRTUALLEDS não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam advir do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios Web não geridos pela VIRTUALLEDS a que se possa aceder através do sítio Web da VIRTUALLEDS.
V. Proteção de dados de caráter pessoal
V. I. Política de Privacidade
A VIRTUALLEDS e/ou as sociedades pertencentes ou vinculadas à INORM recolhem, em formulários existentes no sítio Web, dados pessoais e informações dos utilizadores para seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respectivo utilizador. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado, propriedade da INORM (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro").
Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respectiva finalidade, o uso dos seus dados, o caráter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, que deverão ser, em todo o caso, aceites expressamente pelo utilizador.
O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de caráter pessoal dos utilizadores em conformidade com o estabelecido na Lei aplicável e, em particular:
O utilizador compromete-se a manter devidamente actualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a VIRTUALLEDS, as sociedades pertencentes ou vinculadas ao responsável à INORM e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.
V.II. Registo de utilizadores do sítio Web
A contratação, acesso e uso de determinados serviços e aplicações disponíveis no sítio Web requer o registo prévio do utilizador através do formulário de Registo Geral.
Os dados fornecidos pelos utilizadores através do referido formulário serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade INORM, R. Leite Faria 4, 2820-476 Charneca da Caparica - Portugal, cujo tratamento estará sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal e sua normativa de desenvolvimento.
O Nome de Utilizador e a Senha escolhidos pelo utilizador no processo de registo são pessoais e intransmissíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger de uma forma diligente o seu Nome de Utilizador e a Senha, adotando as medidas que sejam necessárias para evitar a sua perda, roubo, divulgação a terceiros ou utilização não autorizada.
O utilizador compromete-se, assim, a efetuar um uso adequado e diligente do seu Nome de Utilizador e Senha, sendo o único responsável pela respetiva utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais e às Condições Particulares que se apliquem em cada caso.
VI. Emprego de tecnologia "cookie"
Descrição:
Os cookies constituem uma ferramenta utilizada pelos servidores do sítio Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Não são mais do que um ficheiro de texto que alguns servidores pedem ao nosso programa de navegação (browser) que escreva no nosso disco rígido, com informação acerca do que estivemos a fazer nas suas páginas. Possuem uma data de caducidade que pode variar entre o tempo que dura a sessão e uma específica data futura a partir da qual deixam de estar operativos.
Cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS:
A VIRTUALLEDS utiliza cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter una maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores.
Os cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao respetivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador e não podem ler os dados constantes do disco rígido nem incluir vírus no computador do utilizador.
Pelo mesmo motivo, o sítio Web da VIRTUALLEDS não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.
Os cookies empregues no sítio Web VIRTUALLEDS dividem-se em dois tipos: Cookies de Sessão e Cookies Permanentes:
Cookies de sessão: não ficam armazenados no computador do utilizador, desaparecendo no final da sessão.
Dentro deste grupo incluem-se:
Cookies Permanentes: têm uma data de caducidade que se prolonga no tempo. Permanecem armazenados no computador do utilizador depois de finalizada a sessão.
Os Cookies Permanentes utilizados sítio Web da VIRTUALLEDS têm diversas finalidades:
O utilizador pode livremente decidir acerca da implantação ou não no seu disco rígido dos cookies empregues no sítio Web da VIRTUALLEDS. Neste sentido, o utilizador pode configurar o seu programa de navegação para, por omissão, aceitar ou rejeitar todos os cookies ou para receber no ecrã um aviso da receção de cada cookie e decidir nesse momento a sua implantação ou não no seu disco rígido. Para isso sugerimos a consulta da secção de ajuda do seu programa de navegação para saber como mudar a configuração que atualmente se encontra definida.
O utilizador poderá navegar no sítio Web mesmo quando configure o seu programa de navegação para rejeitar todos os cookies ou mesmo quando tenha rejeitado expressamente os cookies do sítio Web da VIRTUALLEDS, tendo como único inconveniente o facto de não poder desfrutar das funcionalidades do sítio Web que requeiram a instalação de algum deles, ou seja, as funcionalidades indicadas nos Cookies de Sessão.
Em qualquer caso, o utilizador poderá, a todo o momento, eliminar os cookies do sítio Web da VIRTUALLEDS implantados no seu disco rígido, seguindo o procedimento estabelecido na secção de ajuda do seu programa de navegação.
VII. Exclusão de garantias e responsabilidade
A VIRTUALLEDS não presta nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:
VIII. Duração
A duração da prestação do serviço do sítio Web da VIRTUALLEDS e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a VIRTUALLEDS reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço no seu sítio Web ou de qualquer dos serviços que o integram, nos termos definidos na condição IV.
IX. Propriedade Intelectual
Tendo em vista a proteção dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo neste sítio Web deverá notificar esse facto à VIRTUALLEDS juntando:
A marca VIRTUALLEDS e as restantes marcas propriedade da INORM, Lda ou de qualquer das empresas do seu grupo, bem como as correspondentes marcas gráficas, são marcas registadas e fica proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
X. Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa.
A VIRTUALLEDS e o utilizador submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Almada para as questões que puderem suscitar-se ou acções exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui está estabelecido.
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